Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 439/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base dos agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, com base na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e atualiza os valores constantes no anexo único do Decreto 003/2019-GAB/PMA, de 16/01/2019

LEI Nº 429/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019: Fixa o piso salarial Mínimo para os Servidores Público da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências

LEI Nº 076/91, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Afuá.

LEI Nº 406/2017-GAB/PMA, DE 02 DE MARÇO DE 2017: Equipara o Cargo previsto no art. 1º da lei nº 075/1991, que alterou o art. 14 da lei nº 067/1991 de Representante Municipal ao cargo de Assessor Especial e reajusta o vencimento básico previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 341/2011 e dá outras providências.

LEI Nº 356/2012-GAB/PMA, DE 08 DE AGOSTO DE 2012: Fixa os subsídios de Prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Afuá, para a gestão de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências


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