Dispõe sobre a criação do departamento de atenção primária à saúde e cria o cargo de coordenador do departamento de atenção primária a saúde da secretária municipal de saúde e dá outras providências.
LEI Nº 466/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do departamento de atenção primária à saúde e cria o cargo de coordenador do departamento de atenção primária a saúde da secretária municipal de saúde e dá outras providências)
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