DECRETO Nº004/2015-GAB/PMA, de 09 de janeiro de 2015

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Dispõe sobre o nivelamento do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constante nos anexos I e III da Lei nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei nº 323/2009-GAB/PMA, de 21/12/2009, e reajusta valor constante das classes “b”, “c”, “d” e “e”, dos Anexos I e III da Lei nº 289, de 16 de janeiro de 2008, c/c Lei nº 323/2009-GAB/PMA, a Lei nº339/2011, a Lei nº351/2012-GAB/PMA de 02/04/2012 e dá outras providências.

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