Dispõe sobre o horário de atendimento dos estabelecimentos autorizados a funcionarem na Praça Albertino Baraúna (Camaródromo e adjacência) durante o XXXI Festival do Camarão, e dá outras providências.Decreto 892-2013-Dispõe sobre horário func.estab.Afuá no 31o. FEST.CAMARÃO-JUL.2013
DECRETO N.º892/2013–PMA/GAB, 18 de julho de 2013
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