DECRETO N.º198/2014–PMA/GAB, 24 de junho de 2014

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Reajusta os valores constantes das classes “b”, “c”, “d” e “e”, dos Anexos I e III da Lei nº 289, de 16 de janeiro de 2008, c/c Lei nº323/2009-GAB/PMA, face elevação do piso salarial dos servidores públicos do magistério, constante na classe “a” da tabela de vencimentos do magistério referente às tabelas constante nos anexos I e III da Lei nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, com as alterações dadas pela Lei nº 323/2009-GAB/PMA, de 21/12/2009, Lei nº339/2011, Lei nº351/2012-GAB/PMA, de 02/04/2012, e dá outras providências.

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