Delega atribuições ao Secretário Municipal de Saúde de Afuá, para praticar os atos pertinentes às suas atribuições, expedir instruções normativas para execução de leis, decretos e regulamentos relativos a assuntos de sua Secretaria e dá outras providências.
DECRETO n.º004/2014-GAB/PMA, de 02 de janeiro de 2014
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